Política de Privacidade

Última atualização: 10 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais das pessoas que visitam o site escritorio.thalitamendes.adv.br ou entram em contato por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais é Thalita de Cássia Mendes Lobato, advogada inscrita na OAB/AP sob o nº 4.540. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, utilize o e-mail thalitamendesadv@gmail.com.

2. Quais dados podem ser coletados

• Dados que você fornece ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação.
• Dados de navegação coletados automaticamente pelo servidor de hospedagem e pelo WordPress: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso.
• Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (veja o item 6).

Pedimos que você não envie, no primeiro contato, documentos ou informações sensíveis que não sejam necessárias para entender a sua demanda. Caso dados sensíveis (como informações de saúde ou sobre filhos menores) sejam necessários para o atendimento, eles serão tratados com cuidado redobrado e apenas para essa finalidade.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e agendar atendimento;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site.

Os dados não são usados para envio de publicidade não solicitada e não são vendidos a terceiros.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), exercício regular de direitos em processo (inciso VI), legítimo interesse (inciso IX) e, quando necessário, o seu consentimento (inciso I). Dados sensíveis são tratados com base no art. 11 da LGPD.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas na medida do necessário com: provedores de hospedagem e de tecnologia que mantêm o site e os canais de comunicação (como hospedagem, e-mail e aplicativos de mensagem); órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, quando exigido pela atuação no seu caso ou por lei. Alguns desses provedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras da LGPD para transferência internacional.

6. Cookies

O site utiliza apenas cookies técnicos, necessários para o seu funcionamento e segurança. Não são utilizados cookies de publicidade. Caso ferramentas de estatística de acesso venham a ser adotadas, esta política será atualizada. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário para responder à solicitação. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, respeitados os prazos prescricionais aplicáveis.

8. Segurança e sigilo

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Todas as informações compartilhadas em razão do atendimento são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para thalitamendesadv@gmail.com. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Links externos

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram. Ao acessá-los, valem as políticas de privacidade desses serviços.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização está indicada no início da página.